No mundo das organizações, a busca pela excelência deve ser contínua, a fim de que seus propósitos sejam realizados. Desta forma, os gestores buscam, através das mais variadas técnicas disponibilizadas pelas ciências, a utilização de instrumentos que viabilizem melhorias no desenvolvimento das atividades e, consequentemente, alcance dos seus objetivos.
No rumo da excelência, temos o que chamamos de Governança, que consiste na combinação de processos e estrutura, alicerçados na liderança, estratégia e no controle, possibilitando a gestão das organizações para melhor administrar, melhor dirigir, monitorar as sua atividades e assim alcançar aos objetivos propostos. Na administração pública, a Governança se faz presente, podendo viabilizar a gestão a conduzir melhor as políticas públicas e, em consequência, melhor atender às necessidades sociais e , neste contexto, encontramos os Conselhos Profissionais, órgãos responsáveis pelo monitoramento das profissões regulamentadas, os quais se encontram subordinados às normas da administração pública e devem prestar um serviço de qualidade para a sociedade.
Delegação de Competências
Delegação de competência é um ato discricionário por meio do qual se atribui temporariamente a outro agente a execução de determinada competência.
Por meio dela busca-se alcançar a segregação de funções administrativas, que consiste em atribuir a pessoas diferentes as responsabilidades de autorizar e registrar transações e manter a custódia dos ativos, ou seja, separar as funções de autorização, aprovação, execução, controle e contabilização.
Com isso, o conflito de interesses e o exercício de atividades incompatíveis são evitados, reduzindo oportunidades que permitam a prática ou a ocultação de erros ou fraudes no curso normal de suas funções.
No CRCBA, a PORTARIA CRCBA Nº 77/2024 estabelece limites e instâncias de governança para a contratação e pagamento de bens e serviços e de gastos com diárias e passagens, a fim de segregar as funções administrativas e, consequentemente, propiciar maior controle e transparência aos processos e maior eficiência administrativa.
PORTARIA CRCBA Nº 77/2024 – Download
PORTARIA CRCBA Nº 33/2022 – Download
Guia de Política de Governança no Âmbito do CRCBA
